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Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), prefeito de Mato Rico, na região central do Paraná, foi solto pela segunda vez em dois meses. O político foi preso em maio, solto em junho sob medidas cautelares, e detido novamente em 6 agosto, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar que ele descumpriu as medidas impostas.

Nesta segunda-feira (11), Edelir foi posto em liberdade mais uma vez, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão preventiva do homem.

Na decisão, o relator do processo, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a prisão decretada "mostra-se desproporcional e desnecessária".
"A finalidade da medida cautelar é impedir a repetição de condutas ilícitas no âmbito da administração pública municipal, neutralizando eventual risco de exposição da máquina pública a novas práticas ilegais, como aquelas apuradas na ação penal originária, cometidas no exercício da função pública executiva", disse ele.

O ministro complementou que a decretação da prisão preventiva não deve ser automática em caso de descumprimento das cautelares impostas, "sobretudo na ausência de demonstração de risco concreto ao regular andamento do processo".

Edelir Ribeiro é investigado por fraudes em licitações e desvio de dinheiro na coletiva seletiva de Mato Rico. Ele está afastado do cargo de prefeito desde a época da primeira prisão, e quem assumiu o Executivo foi a vice-prefeita, Inez Gonçalves de Abreu (PSD).

Desde 6 de agosto, Edelir estava detido no Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Em nota, o advogado Fernando Moura, que atua na defesa do prefeito eleito, ressalta que Edelir se apresentou voluntariamente para a prisão e afirma que reforça sua confiança no Poder Judiciário, reiterando ainda que "o prefeito não cometeu qualquer irregularidade".

Fonte: G1