Karoline
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 5.490/2023, que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta altera o Código de Processo Penal, impedindo que réus acusados de corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes ou divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis possam obter fiança.
O projeto, relatado pelo senador Márcio Bittar (PL-AC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.
Fonte: Senado Federal
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