Foto: Reprodução/RPC

Cinco meses após o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu em 7 de novembro de 2025, as contas da prefeitura receberam um total de R$ 35.592.251,42 em recursos, de acordo com dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), acompanhado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

No entanto, ainda segundo o SIM, pouco mais de R$ 12 milhões (quase 34%) desse valor foi empenhado, ou seja, tem destino definido e já está reservado para pagamento de algum serviço ou produto. A grande maioria dos recursos empenhados (R$ 11 milhões) vem do Fundo Estadual da Defesa Civil, que foi usado, principalmente, para a compra de novos ônibus escolares.

 Um tornado da categoria F4 (a segunda mais devastadora) cruzou a cidade de cerca de 14 mil habitantes em novembro de 2025. Os ventos alcançaram velocidades próximas dos 400 km/h. Seis pessoas morreram no município e pelo menos 750 ficaram feridas. Cerca de 90% das construções da cidade foram danificadas ou completamente destruídas.

Os valores que estão na conta do município incluem investimentos do Governo Federal, do Governo do Estado do Paraná e doações vindas de empresas e pessoas físicas. O dinheiro foi enviado para auxiliar o município após o evento climático extremo no atendimento à população afetada e para financiar a reconstrução da cidade.

Entre esses repasses estão quase R$ 14 milhões em transferências do Governo Federal para situações de calamidade pública que devem ser usados para obras como a reconstrução do espaço da feira de produtores rurais do município, da Associação Comercial e Empresarial e do prédio da prefeitura, além da demolição de prédios destruídos e limpeza dos escombros. Até o fim de março, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu não havia reportado nenhum desses repasses como “empenhado”. Em março, quando o g1 e a RPC estiveram na cidade, o prédio da prefeitura estava em obras.

Também está na conta do município um repasse do Conselho Nacional de Justiça de R$ 8,3 milhões que veio do pagamento de multas em ações criminais e que podem ser destinados a municípios em situação de calamidade. Há ainda R$ 1.432.249,68 recebidos de uma campanha de doações por PIX e depósitos, organizada logo após o tornado. Essas doações vieram de pessoas físicas e empresas.

Uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR) questiona a falta de transparência no uso dos recursos. Segundo o MP, a omissão das informações sobre os gastos em um momento em que o município tem recebido valores milionários de forma emergencial traz diversos riscos.

A ação do MP destaca que essa ação viola o direito da sociedade à informação "por culpa exclusiva do Município, fomentando-se a omissão e a inércia por parte dos agentes públicos, bem como a falta de controle e fiscalização de seus atos, o que possibilita, por conseguinte, o aumento do número de ilícitos administrativos passíveis de serem perpetrados".

O promotor Igor Rabel Corso, que assina a ação, afirma que, com as informações disponibilizadas pela prefeitura até hoje, não é possível saber de fato quanto dinheiro entrou no município e quanto foi gasto. “A gente tem informação de que é um volume muito grande, mas um número específico a gente não tem ainda”, comenta.

A Justiça do Paraná aceitou a ação do Ministério Público e deu prazo de quatro meses para adequação do portal da transparência de Rio Bonito do Iguaçu. A justiça determinou prioridade às despesas extraordinárias por causa do tornado. Se descumprir a decisão, o município pode ser multado em mil reais por semana de atraso na disponibilização dos dados.

O TRE também relatou dificuldades no acompanhamento dos gastos. "Tem vários relatórios, vários demonstrativos, mas um específico em que você consiga levantar a situação do tornado, esse você não vai encontrar. Hoje nós não temos", afirma o auditor de controle externo do TCE Mario Antonio Cecato.

O g1 e a RPC tentaram se encontrar com o prefeito da cidade, Sezar Augusto Bovino (PSD) para uma entrevista no final de março, na semana em que a equipe de reportagem esteve na cidade. Mas o prefeito não atendeu a equipe. A assessoria de comunicação da prefeitura alegou dificuldades de agenda.

Em uma nota, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu afirmou que "o Portal da Transparência está em constante atualização para atender às exigências legais. O município encara a ação do Ministério Público como uma oportunidade de aperfeiçoamento técnico e esclarece que já está implementando as melhorias necessárias para garantir o acesso pleno à informação. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e apresentará todas as adequações realizadas dentro dos prazos judiciais".

A prefeitura diz ainda que "o investimento em materiais de construção para a reconstrução do município já ultrapassa os R$ 3 milhões. Este valor refere-se aos recursos próprios e repasses oficiais aplicados até o momento. Ressaltamos que o montante final ainda está sendo contabilizado, uma vez que o município recebeu um volume expressivo de doações diretas de materiais (como telhas, tijolos e madeira), que estão sendo triadas e já foram destinadas às famílias atingidas conforme a necessidade técnica."

O Tribunal de Contas destaca que enviou técnicos ao município para oferecer ajuda e consultoria no registro e monitoramento dos investimentos. Segundo Mario Antonio Cecato, a prefeitura negou a ajuda e não procurou mais o TCE para orientações. "Nós não fomos lá em nenhum caráter de fiscalização. Até porque se houver necessidade de uma fiscalização, será designada uma outra equipe especializada em fiscalizações", comenta Cecato, que preside a comissão criada pelo TCE para o acompanhamento do estado de calamidade pública.

Nesta ter,a-feira (7) a comissão do Tribunal de Contas do Estado fez uma nova reunião com a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Segundo o TCE, o encontro foi para dar agilidade nas ações de controle, planejamento, além de buscar explicações sobre valores arrecadados e transferências.

Rio Bonito do Iguaçu está em estado de calamidade desde o dia seguinte ao tornado. O decreto, válido por 180 dias, deve se encerrar no começo de maio e facilita as ações de socorro e reconstrução. Entre outras coisas, ele permite a contratação direta de empresas, sem licitação, para a execução de obras e flexibiliza limites de gastos da administração pública.

O promotor Igor Rabel Corso do MP, porém, ressalta que o estado de calamidade não libera a administração municipal de manter públicas as informações sobre os gastos. "A alimentação do Portal da Transparência deve ser contínua e permanente. Não tem nada que bloqueie ou que pause essas informações, mesmo diante de um caso desse", afirma. "É claro que que existe uma lógica de bom senso, de entender que alguma dificuldade pode existir, enfim, uma dificuldade de tempo de alimentação desse sistema. Mas claro que não afasta o dever de que esse sistema seja alimentado com as informações", conclui.

Um levantamento feito pelo g1 e pela RPC estima que, dentre todos os repasses e investimentos já anunciados, Rio Bonito do Iguaçu deve receber mais de 60 milhões para projetos de reconstrução da cidade. Esse valor inclui os R$ 35,5 milhões que já foram para as contas do município.

Também estão previstos R$ 47,5 milhões do Governo Federal para a construção de imóveis em diferentes áreas da cidade. Esse dinheiro deve financiar a construção de escolas, um ginásio de esportes, um centro cultural, barracões públicos e a rodoviária, por exemplo.

O Governo do Estado do Paraná já repassou cerca de R$ 11,5 milhões diretamente ao município, por meio do Fundo Estadual de Calamidades (Fecap). Foram R$ 3,1 milhões destinados à prefeitura para a compra de materiais de construção e R$ 8,4 milhões para a aquisição de ônibus escolares para a retomada das aulas.

Além dos repasses para a prefeitura, o estado também assumiu o pagamento dos auxílios transferidos diretamente para os moradores afetados. Cerca de R$ 29,9 milhões do Fecap foram investidos para financiar os programas emergenciais. O governo fez esse repasse por meio de duas iniciativas:

O programa Superação prevê o pagamento de mil reais mensais durante seis meses para as famílias. Segundo o governo, até março, o programa fez o pagamento de R$ 7,2 milhões, beneficiando 1.971 famílias.

O programa Reconstrução é dedicado à compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para o reparo das casas danificadas. Os repasses variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil, conforme o grau de destruição identificado em laudos técnicos elaborados por engenheiros voluntários do Conselho Regional de Engenharia e da Defesa Civil. O governo do estado afirma que já foram distribuídos 654 cartões desse benefício (outros 69 cartões foram emitidos, mas ainda não foram entregues), totalizando R$ 22,7 milhões.

O governo diz ainda que a Secretaria de Estado das Cidades acompanha uma série de projetos apresentados pelo município para reconstrução e melhoria de equipamentos públicos. Somados, os projetos em análise e elaboração ultrapassam R$ 71 milhões em investimentos potenciais, segundo o governo do estado.

Entre esses projetos estão R$ 16,4 milhões para pavimentação de estradas rurais, além de novos projetos elaborados pelo município que totalizam cerca de R$ 54,6 milhões. Esses investimentos incluem recursos para construção de quatro barracões industriais, um novo ginásio de esportes, um centro de referência de assistência social, reconstrução da APAE do município, aquisição de equipamentos rodoviários e a implantação de um complexo esportivo.

Fonte: G1