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Além da pena em regime aberto, Justiça determinou o pagamento de R$ 6,5 mil por danos morais.

A Justiça do Paraná condenou na terça-feira (28) a aposentada Donzila Agostini, de 77 anos, a três anos de prisão e ao pagamento de uma indenização de R$ 6,5 mil por danos morais devido a crimes de discriminação contra pessoa com deficiência e injúria racial. A sentença é resultado de um episódio ocorrido em junho de 2023, dentro de um ônibus do transporte coletivo de Curitiba, quando a idosa ofendeu e impediu a passagem do cadeirante Angelino Cassova. A decisão judicial destacou a presença de dolo na ação, ressaltando que houve vontade livre e consciente de discriminar e que as expressões utilizadas pela ré revelaram um nítido desprezo pela condição da vítima.

Devido à idade da condenada, a pena deverá ser cumprida em regime aberto, com regras restritivas estabelecidas pelo Judiciário. Donzila está autorizada a sair para trabalhar apenas entre as 6h e as 20h, devendo permanecer em sua residência fora deste intervalo. Além disso, ela não poderá se ausentar da comarca sem autorização prévia e terá a obrigação de se apresentar a cada dois meses em Juízo.

O crime ganhou ampla repercussão à época após a confusão ser filmada por uma testemunha no interior do coletivo. Durante a viagem, a idosa se recusou a liberar o espaço adequado para que a vítima pudesse se acomodar com a cadeira de rodas. Ao ser confrontada por outros passageiros sobre a atitude de bloquear a passagem de Angelino, a mulher respondeu de forma ofensiva, indagando: "Tô numa floresta agora?".

A decisão foi recebida como um marco importante pela acusação. Segundo o advogado Jean Paulo Pereira, que representa a vítima, uma condenação desta natureza, sem qualquer margem de dúvida, é um passo fundamental para reafirmar o direito à dignidade e ao respeito. Ele pontuou ainda que o desfecho serve como um claro sinal de que atos de racismo e discriminação não serão tolerados por uma sociedade que deve ser plural e fraterna.

Por outro lado, a defesa da idosa informou que buscará a reversão da pena. Em nota, os advogados Tatiana Garbini e Rafael Kruger confirmaram que já foram intimados da decisão e que o prazo para o recurso está em andamento. Eles afirmaram que não concordam com os fundamentos da sentença e que adotarão todas as medidas legais perante as instâncias superiores. A equipe de defesa ressaltou o compromisso com a ética e a ampla defesa, mas declarou que não prestará mais informações sobre os detalhes da estratégia jurídica porque o processo tramita sob segredo de Justiça.

Fonte: TNONLINE